Tese do Século — ICMS na base de cálculo
ICMS destacado em nota fiscal não compõe receita bruta. Recuperação retroativa de 5 anos sobre PIS/COFINS pagos a maior.
RE 574.706 / STF
Janela 2026 fechando · cinco anos de retroativos
Recupere PIS/COFINS antes da
Reforma Tributária.
Pague só se recuperar.
Suba seus XMLs. O REVEX cruza com Tese do Século, monofásico, Súmula 379 e ICMS-ST. Cálculo determinístico em C++/WASM — IA explica, nunca calcula. Honorário só sobre o que voltar pra sua empresa.
Sem cartão de crédito · LGPD compliance · Cláusula de devolução se Receita indeferir
RLS PostgreSQL multi-tenant MFA TOTP + 10 backup codes Audit log hash chain SHA-256 LGPD com timestamp + IP + UA Parser WASM local no browser
Três passos. Sem planilha. Sem retrabalho.
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01
Upload dos XMLs
NF-e, NFC-e, CT-e ou SPED — arrasta e solta. ZIP ok. Sem limite por análise. Parser C++/WASM extrai 100% no browser; documentos só sobem ao servidor depois que você autoriza.
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02
Análise determinística
Engine C++/WASM calcula divergências contra LC 214/2025, EC 132/2023, Súmula 379 STJ, LC 87/1996, Lei 10.865/2004 e RE 574.706. IA explica cada divergência em linguagem fiscal — nunca calcula o valor.
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03
Recuperação assistida
Relatório PDF assinado para apresentação à Receita. Acompanhamento de prazo decadencial (5 anos). Honorário success fee de 15 a 35%, escalonado por plano — só sobre o que efetivamente voltar.
Cobertura jurídica
Teses ativas com base legal explícita
Toda divergência no relatório referencia o artigo de lei correspondente. Defesa em fiscalização preparada desde a análise.
Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo
Após o leading case do ICMS próprio, a jurisprudência consolidou que o ICMS retido por substituição tributária tampouco compõe receita bruta. Recuperação distinta da Tese do Século original.
RE 574.706 (tese filha) / STJ Tema 1.125
Regime monofásico cobrado em revenda
Produtos da tabela monofásica (combustíveis, bebidas, autopeças, farmacêuticos) já têm o tributo recolhido pelo industrial — revendedor não deve pagar PIS/COFINS de novo.
Lei 10.865/2004 art. 2º
Selic em repetição de indébito
Não incide IRPJ/CSLL sobre a taxa Selic recebida em restituições e compensações tributárias. Empresas que recuperaram crédito corrigido por Selic têm direito a reaver o tributo retido sobre essa correção.
RE 1.063.187 / STF · Tema 962
Estorno em devolução de venda
Mercadoria devolvida gera direito ao estorno proporcional do ICMS. Operações em CFOP 5202/6202/1202/2202 com tributação errada são identificáveis no XML.
Súmula 379 STJ
Bitributação em CST 60
ICMS-ST recolhido pelo substituto + ICMS próprio em saída posterior caracteriza dupla tributação. Restituição cabível se base efetiva ≠ presumida.
LC 87/1996 art. 13
Por dentro do relatório
Anatomia de uma divergência
Cada linha do relatório carrega rastreabilidade total: a chave de acesso do XML, a competência, o artigo de lei e o prazo decadencial restante. Cálculo determinístico — IA explica, nunca calcula.
{
"divergencia_id": "div_01HVZ8K3X9R7QT",
"tese": "icms_base_pis_cofins",
"xml_chave": "35240612345678000190550010000012341234567890",
"nota_competencia": "2021-06",
"valor_indevido_centavos": 1842736,
"artigo_lei": "RE 574.706 / STF · Tema 69",
"prazo_decadencial_dias": 187,
"calculo": "deterministico (C++/WASM)",
"assinatura_hash": "sha256:af3c91…b07e"
}Exemplo ilustrativo · chave anonimizada · valor em centavos para evitar drift de ponto flutuante
Resultados verificados
Recuperações reais, números auditados
Cases anônimos com valores certificados pelo contador parceiro responsável. Identificação completa do cliente sob NDA — formato setor + faixa de faturamento + tese aplicada.
[Cases sendo certificados — publicação assim que o contador parceiro assinar internamente. Política: zero número não comprovado no ar.]
Reforma Tributária 2026-2033
Sua empresa pronta antes do Split Payment
O REVEX é arquitetado para CBS, IBS e IS desde o primeiro commit. Parser reconhece o grupo IBSCBS da NF-e, motor de cálculo determinístico está pronto para Split Payment obrigatório.
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2026
Teste CBS 0,9% + IBS 0,1%
Última janela de cinco anos para recuperar PIS/COFINS antes da extinção.
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2027
PIS/COFINS extintos · CBS ~8,8%
Recuperações retroativas seguem cabíveis até o fim do prazo decadencial (2032).
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2028
Split Payment B2B obrigatório
Toda empresa B2B precisa de motor de cálculo deterministicamente auditável.
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2033
IBS em alíquota plena · ICMS extinto
Período de transição encerrado. Compliance contínuo passa a ser o novo normal.
Pricing transparente
Preço público. Único no mercado.
Créditos pré-pagos com validade 12 meses pra custo de processamento + success fee de 15 a 35% (reduz conforme o plano) só sobre recuperação confirmada.
Starter
R$ 299
pacote · validade 12 meses
500 XMLs · ICMS + PIS + COFINS · relatório PDF
- · Análise básica
- · Suporte email
- · Cálculo determinístico
Pro
R$ 599
pacote · validade 12 meses
2.000 XMLs · todas as teses · chat com especialista
- · Priority support
- · Todas as teses ativas
- · Chat com fiscal
Business
R$ 1.999
pacote · validade 12 meses
8.000 XMLs · API access · SLA 24h
- · White-label básico
- · API pública v1
- · SLA 24h
Enterprise
R$ 49.999
a partir de · contrato anual
XMLs ilimitados · API completa · success fee customizado
- · White-label total
- · SLA 4h dedicado
- · Garantia contratual
Success fee escalonado por plano: Grátis 15-35% · Starter 15-30% · Pro 15-25% · Business 15-20% · Enterprise customizado. Sem retorno = sem honorário.
Equipe técnica visível
Você sabe quem assina o seu laudo
Diferente da prática opaca do mercado, o contador parceiro responsável pelo laudo técnico é público. CRC ativo, identidade completa, depoimento assinado.
[Foto + nome + CRC + depoimento — em revisão pra autorização de uso de imagem]
Perguntas frequentes
Tudo o que perguntam antes de fechar
- O STF decidiu no RE 574.706 que o ICMS destacado em nota não integra a base de cálculo de PIS/COFINS. Empresas do Lucro Real ou Presumido recolheram a maior por anos. O REVEX identifica nos XMLs quais notas geraram esse pagamento indevido e quanto pode ser recuperado nos últimos 5 anos.
- Em regra, o Simples paga DAS unificado e não recolhe PIS/COFINS separadamente — então a Tese do Século não se aplica. Mas existem teses específicas para Simples (recuperação de ICMS-ST, monofásicos pagos indevidamente). O diagnóstico inicial diz exatamente o que cabe pra cada regime.
- Você só paga o REVEX quando o crédito efetivamente volta — depósito da Receita, compensação reconhecida ou habilitação aceita. Honorário escalonado por plano: Grátis 15-35% · Starter 15-30% · Pro 15-25% · Business 15-20% · Enterprise customizado. Definido em contrato antes da análise. Sem recuperação = sem cobrança. Pacotes de créditos pré-pagos (R$ 299 a R$ 49.999) são opcionais, cobrem o custo de processamento e reduzem o percentual do success fee.
- O prazo decadencial é de 5 anos a partir do fato gerador. Em 2026 ainda dá pra alcançar competências de 2021. Em 2027 perde-se 2021. Em 2028, 2022. Por isso a janela 2026 é crítica: cada mês sem agir é dinheiro virando pó.
- Produtos de revenda no regime monofásico têm PIS/COFINS recolhidos só pelo industrial/importador. O comerciante revende com alíquota zero — mas muitos sistemas legados continuam recolhendo. Setores típicos: combustíveis, bebidas frias, autopeças, farmacêuticos, perfumaria. O parser cruza NCM + CST contra a tabela monofásica vigente.
- Sim. Em 2026 ainda existem PIS/COFINS — última janela ampla pra recuperar retroativos. A partir de 2027 PIS/COFINS são extintos, mas o direito de recuperar competências passadas continua até 2032. O ideal é levantar TUDO que cabe agora, antes do volume de mudança regulatória sobrecarregar a Receita e os escritórios.
- Não. O cálculo é determinístico em C++/WASM compilado a partir de regras fiscais auditáveis. Cada centavo é rastreável a um artigo de lei. A IA (Claude, GPT, Gemini em cascata) só interpreta e explica em linguagem natural — nunca decide o valor. Isso é o que torna o relatório defensável em fiscalização.
- Os XMLs são parseados localmente no seu browser via WebAssembly antes de qualquer upload. Multi-tenant via Row Level Security no PostgreSQL: cada empresa só enxerga seus próprios dados. MFA obrigatório, audit log com cadeia hash (SHA-256), LGPD compliance documentado.
- Tributo Justo e Recupera Simples atuam predominantemente como consultoria com tecnologia de apoio; o REVEX é o inverso — tecnologia self-service com contador parceiro assinando o laudo. Sovos e Avalara dominam compliance enterprise com integração ERP profunda; o REVEX foca em transparência de pricing publicado e em ser ERP-agnóstico, atendendo do PME ao mid-market sem fricção de implantação. Cada um cabe melhor numa situação — o comparativo público em /comparativo detalha critério por critério.
- Não. REVEX é ERP-agnóstico — qualquer sistema que emita NF-e/NFC-e/CT-e padrão SEFAZ basta. Se você consegue exportar os XMLs (ou conectar via SPED), o REVEX trabalha.
- Lote de 100 XMLs em torno de 30-60 segundos. Lotes maiores são processados em fila com progresso ao vivo via SSE. O relatório PDF assinado fica pronto em poucos minutos depois do término.
- O que importa pra Receita é a base legal da tese e a rastreabilidade do cálculo. Como o REVEX gera laudo com referência explícita ao artigo de lei + competência + XML + chave de acesso, a defesa em eventual questionamento fica mais robusta do que planilha manual.
- Sim. Cláusula contratual: se a compensação for indeferida em decisão definitiva, o honorário success fee é devolvido integralmente. Para contratos Enterprise existe ainda cobertura E&O. Sem recuperação confirmada, sem custo.
- O contador parceiro do REVEX (CRC ativo) assina o laudo técnico. A identidade dele é pública no /sobre — diferente da prática opaca do mercado. Sua contabilidade interna continua sendo a sua, o REVEX entra como parecer especializado de recuperação.
- Sim. Plano Business em diante libera API pública v1 com endpoints REST: upload de XML, análise, relatório, status. Cobrança usage-based (R$ 0,50/XML, fechado fim do mês). Documentação OpenAPI 3 publicada. Ideal pra contadores que querem rodar lotes recorrentes ou ERPs que queiram embutir.
Janela 2026 fechando
Cada mês sem agir é
dinheiro virando pó.
O prazo decadencial corre. Em 2027 perde-se a competência 2021. Em 2028, 2022. Calcule sua estimativa agora — 60 segundos, sem cadastro.
Quero minha estimativa